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I. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS Respeitando o disposto na legislação em vigor, a daypo (doravante, também o Site) compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.Leis incluídas nesta política de privacidade: A presente política de privacidade está adaptada às normas espanholas e europeias em vigor em matéria de proteção de dados pessoais na internet. Especificamente, respeita as seguintes normas:
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos na daypo é: Poliana Rodríguez Jamart, com o NIF: 10899599Z (doravante, Responsável pelo tratamento). Os seus dados de contacto são os seguintes:
Registo de Dados Pessoais Em conformidade com as disposições do RGPD e da LOPD-GDD, informamos que os dados pessoais recolhidos pela daypo, através dos formulários nas suas páginas, serão incorporados e serão tratados no nosso arquivo para facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre a daypo e o Utilizador ou a manutenção da relação estabelecida nos formulários que este preenche, ou para satisfazer um pedido ou consulta do mesmo. Da mesma forma, em conformidade com as disposições do RGPD e da LOPD-GDD, salvo se aplicável a exceção prevista no artigo 30.5 do RGPD, é mantido um registo das atividades de tratamento que especifica, de acordo com as suas finalidades, as atividades de tratamento realizadas e as demais circunstâncias estabelecidas no RGPD.Princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais O tratamento dos dados pessoais do Utilizador estará sujeito aos seguintes princípios estabelecidos no artigo 5.º do RGPD e no artigo 4.º e seguintes da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:
Categorias de dados pessoais As categorias de dados que são tratadas na daypo são apenas dados de identificação. Em caso algum serão tratadas categorias especiais de dados pessoais nos termos do artigo 9.º do RGPD.Fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais O fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais é o consentimento. A daypo compromete-se a Obter o consentimento expresso e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.O Utilizador terá o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Será tão fácil retirar o consentimento como o concedeu. Regra geral, a retirada do consentimento não condicionará a utilização do Website. Nas ocasiões em que o Utilizador deva ou possa fornecer os seus dados através de formulários para efetuar consultas, solicitar informações ou por motivos relacionados com o conteúdo do Website, será informado caso o preenchimento de algum deles seja obrigatório por ser essencial para o correto desenvolvimento da operação realizada. Finalidades do tratamento a que se destinam os dados pessoais Os dados pessoais são recolhidos e geridos pela daypo para facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Site e o Utilizador ou a manutenção da relação que se estabelece nos formulários que este preenche ou para dar resposta a um pedido ou consulta.Da mesma forma, os dados podem ser utilizados para a personalização comercial, fins operacionais e estatísticos e atividades do objetivo corporativo da daypo, bem como para a extração, armazenamento de dados e estudos de marketing para adaptar o conteúdo oferecido ao Utilizador, bem como melhorar a qualidade, operação e navegação pelo Site. No momento em que os dados pessoais são obtidos, o Utilizador será informado sobre a finalidade ou finalidades específicas do tratamento a que os dados pessoais serão utilizados; isto é, do uso ou usos que serão dados às informações recolhidas. Períodos de conservação de dados pessoais Os dados pessoais serão conservados apenas durante o tempo mínimo necessário para efeitos do seu tratamento ou até que o Utilizador solicite a sua eliminação.No momento da obtenção dos dados pessoais, o Utilizador será informado sobre o período durante o qual os dados pessoais serão conservados ou, quando tal não for possível, os critérios utilizados para determinar esse prazo. Destinatários de dados pessoais Os dados pessoais do Utilizador não serão partilhados com qualquer destinatário ou categoria de contentores, exceto nos casos em que exista obrigação legal.Caso o Responsável pelo Tratamento pretenda transferir dados pessoais para um país terceiro ou organização internacional, no momento da obtenção dos dados pessoais, informará o Utilizador sobre o país terceiro ou organização internacional para o qual se pretende transferir os dados, bem como a existência ou não de uma decisão de adequação da Comissão. Dados pessoais de menores Respeitando o disposto nos artigos 8.º do RGPD e 7.º da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, apenas pessoas com mais de 14 anos podem dar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais de forma lícita pela daypo. Caso seja menor de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou tutores para a tratamento, e este só será considerado lícito na medida em que o tenham autorizado. Se detetarmos uma conta de um utilizador menor de idade, tomaremos as medidas necessárias para eliminar essa conta. Na qualidade de pai ou encarregado de educação, para qualquer dúvida, pode contactar-nos através do soporte@daypo.com. Sigilo e segurança dos dados pessoais A daypo compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, de forma a garantir a segurança dos dados de natureza pessoal e evitar a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita dos dados pessoais transmitidos, conservados ou de qualquer outra forma tratados, ou a comunicação ou o acesso não autorizado a esses dados.O Website possui um certificado SSL (Secure Socket Layer), que garante que os dados pessoais são transmitidos de forma segura e confidencial, uma vez que os dados são transmitidos entre o servidor e o Utilizador, e, em caso de retorno, totalmente encriptados ou encriptados. No entanto, como a daypo não pode garantir a inviolabilidade da internet ou a total ausência de hackers ou outros que acedam fraudulentamente a dados pessoais, o Responsável pelo tratamento compromete-se a notificar o Utilizador sem demora quando ocorra uma violação do segurança dos dados pessoais que seja susceptível de representar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. Nos termos do artigo 4.º do RGPD, entende-se por violação da segurança dos dados pessoais qualquer violação de segurança que provoque a destruição, perda ou alteração acidental ou ilegal de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizado a esses dados. Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo Responsável pelo Tratamento de Dados, que compromete-se a informar e a garantir, através de uma obrigação legal ou contratual, que a referida confidencialidade seja respeitada pelos seus colaboradores, associados e qualquer pessoa a quem disponibilize as informações. Direitos decorrentes do tratamento de dados pessoais O Utilizador tem direito a exercer, a seu exclusivo critério, os seguintes direitos reconhecidos no RGPD e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:
Portanto, o Utilizador poderá exercer os seus direitos mediante comunicação escrita dirigida ao Responsável pelo tratamento, com a referência 'RGPD-www.daypo.com', especificando:
Links para sites de terceiros O site pode incluir hiperligações ou links que permitem o acesso a páginas web de terceiros que não sejam da daypo e, por isso, não sejam operados pela daypo. Os proprietários desses sites terão as suas próprias políticas de proteção de dados, sendo eles próprios, em cada caso, responsáveis pelos seus próprios ficheiros e pelas suas próprias práticas de privacidade.Reclamações perante a autoridade de supervisão Caso o Utilizador considere que existe um problema ou violação das normas em vigor na forma como os seus dados pessoais estão a ser tratados, terá direito a uma tutela judicial efetiva e a apresentar uma queixa junto de uma autoridade de controlo, em particular no Estado onde tem a sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração. No caso de Espanha, a autoridade de controlo é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (https://www.agpd.es).II. ACEITAÇÃO E ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE É necessário que o Utilizador tenha lido e concorde com as condições de proteção de dados de natureza pessoal constantes da presente Política de Privacidade, bem como que aceite o tratamento dos seus dados pessoais para que o responsável pelo tratamento possa proceder ao mesmo sob a forma, durante os prazos e para os fins indicados. A utilização do Site implicará a aceitação da Política de Privacidade do mesmo.A daypo reserva-se o direito de modificar a sua Política de Privacidade, de acordo com os seus próprios critérios, ou motivada por uma alteração legislativa, jurisprudencial ou doutrinal da Agência Espanhola de Proteção de Dados. As alterações ou atualizações desta Política de Privacidade não serão explicitamente notificadas ao utilizador. Recomenda-se que o Utilizador consulte esta página periodicamente para estar ciente das últimas alterações ou atualizações. p> A presente Política de Privacidade foi atualizada para se adaptar ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares em O que Relativamente ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e à Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia de direitos digitais.Este documento de Política de Privacidade foi criado utilizando o gerador de modelos de política de privacidade online em 04/10/2021. |