Questionário de Ética Profissional Militar

O Estatuto dos Militares regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos membros das Forças Armadas. Certo. Errado.

As Forças Armadas destinam-se a defender a Pátria e a garantir os poderes constituídos, a lei e a ordem. Certo. Errado.

As Forças Armadas, essenciais à execução da política de segurança nacional, são constituídas pela Marinha, Exército, Aeronáutica, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Certo. Errado.

Sobre precedência hierárquica, no Curso de Formação de Soldado Fuzileiro Naval, João (nascido em 09 de abril de 2005) obteve 9,9 de média final no curso, a mesma nota de Furtado (nascido em 10 de agosto de 2006). João é o mais antigo. Certo. Errado.

Sobre precedência hierárquica, Paulo foi promovido a cabo em 2019 e cursa Habilitação a Sargento em 2025; Marcos foi promovido a cabo em 2018 e cursará Habilitação a Sargento em 2026. Atualmente, ambos são cabos, mas Paulo é mais antigo. Certo. Errado.

O aprimoramento técnico-profissional é uma manifestação essencial do valor militar. Certo. Errado.

Respeitar a dignidade da pessoa humana é uma manifestação essencial do valor militar. Certo. Errado.

Os itens disciplina e respeito à hierarquia, e rigoroso cumprimento das obrigações e ordens tratam sobre os deveres dos militares. Certo. Errado.

Nação é um conjunto de pessoas ligadas entre si por vínculos permanentes. Certo. Errado.

A característica de um Estado de não se sujeitar a nenhum outro ordenamento jurídico e de não sofrer interferência externa em sua ordem jurídica define o conceito de Nação. Certo. Errado.

No sistema parlamentarista, há distinção entre Chefe de Estado e Chefe de Governo. O Primeiro-Ministro é o chefe do Governo e participa das decisões políticas. O Chefe de Estado é o Presidente da República ou Monarca, e apenas representa o Estado. Certo. Errado.

No sistema presidencialista, não há distinção entre Chefe de Estado e de Governo, pois o Presidente participa das decisões políticas e representa o Estado, acumulando as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo. Certo. Errado.

A chefia do executivo é unipessoal, exercida pelo Presidente da República e auxiliado por ministros de estado. Certo. Errado.

O gabinete (Primeiro-Ministro e demais Ministros) pode ser dissolvido pelo Presidente da República, com a anuência do parlamento. Certo. Errado.

O presidente da república não pode dissolver o congresso. Em casos excepcionais, previsto na constituição pode ser afastado pelo congresso através de impeachment. Certo. Errado.

O Presidente da República é eleito pelo legisladores. Certo. Errado.

Os elementos essenciais do Estado são: População; território; e Nação. Certo. Errado.

Uma finalidade, manifestação de conjuntos ordenados, e o poder social são elementos para existir uma sociedade política. Certo. Errado.

O poder do estado é exercido por 3 órgãos distintos: O Executivo; o Legislativo e o parlamentarismo. Certo. Errado.

Direitos e garantias fundamentais de 1ª Geração referem-se à liberdade do indivíduo em relação ao Estado, com a contenção do arbítrio estatal e o respeito aos direitos civis, por exemplo: direito à igualdade perante a lei; o direito a um julgamento justo; o direito de ir e vir; o direito à liberdade de opinião, entre outros. Certo. Errado.

Direitos e garantias fundamentais de 2ª Geração referem-se aos direitos sociais, econômicos e culturais, com o compromisso do Estado de promover o bem-estar social. Certo. Errado.

Direitos e garantias fundamentais de 3ª Geração dirigem-se à proteção de direitos coletivos e difusos, como o meio ambiente, a paz, os direitos do consumidor e a qualidade de vida. Certo. Errado.

Princípio da Igualdade ou Isonomia: A garantia da patente em toda a sua plenitude, com as vantagens, prerrogativas e deveres a ela inerentes, quando oficial, nos termos da Constituição. Certo. Errado.

Princípio da Legalidade: dispõe que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Certo. Errado.

Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: impõe um dever de abstenção e de condutas positivas tendentes a efetivar e proteger a pessoa humana. É uma qualidade própria da pessoa humana que não pode ser afastada de quem quer que seja. Certo. Errado.

Princípio da Privacidade e Intimidade: situação processual em que a decisão judicial não caiba mais recurso. Certo. Errado.

De acordo com a Lei Complementar 136/2010, os atos praticados por militares no cumprimento de missões em operações subsidiárias serão julgados pela Justiça Militar. Certo. Errado.

Defesa dos direitos fundamentais do ser humano; Garantia da paz mundial, colocando-se contra qualquer tipo de conflito armado; Busca de mecanismos que promovam o progresso social das nações; Pagar indenização material nos termos definidos pela Corte. Todos os Itens são Objetivos da ONU. Certo. Errado.

Poderá ser aplicada à pena capital ou pena de morte no Brasil em caso de guerra declarada, conforme inciso XLVII, nos termos do artigo 84, inciso XIX. Certo. Errado.

Na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores são locais que as Forças Armadas podem atuar subsidiariamente a função da Polícia Judiciária. Certo. Errado.

Deverá conter no livro Branco de Defesa nacional previsto pela Lei Complementar 136/2010, Dados estratégicos, orçamentário, institucionais e materiais detalhados sobre as Forças Armadas. Certo. Errado.

Os direitos humanitários são aplicados somente durante conflitos armados. Certo. Errado.

Os direitos humanos devem ser observados a qualquer tempo somente para militares. Certo. Errado.

Destinação, limitação, proporcionalidade, necessidade militar e humanitária são princípios básicos do DICA. Certo. Errado.

O Manual de San Remo trata do direito Internacional Humanitário aplicado aos conflitos armados no mar. Certo. Errado.